Alegações Finais - JECRIM - Art. 340 CP

Trata o referido Artigo do Código Penal

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE  - ES

PROCESSO nº

 

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo supra referenciado,  como incurso nos Art.340do Código Penal, por seu procurador dativo infra firmado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS, expondo e Requerendo o que segue:

1) PRELIMINARMENTE

O processo deve ser declarado nulo porque prejudicial à defesa no que tange à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do denunciado, tendo em vista que o mesmo encontrava-se em regime de prisão provisória.

Para tal, basta verificar os movimentos referentes ao processo nº  que tramita 0ª Vara Criminal da Comarca de Vitória – ES.

Vê-se claramente que a audiência de instrução e julgamento apresentou vício que a tornou nulo pela falta formalidade ou solenidade que lhe é essencial, resultando em prejuízo para a para a defesa.

A comunicação processual, principalmente a citação, é uma das mais importantes garantias processuais e, visando a dar maior celeridade ao procedimento, a Lei nº 9.099 /95 determina que esta somente se dê na forma pessoal, não cabendo a sua realização por edital, podendo ser feita até mesmo no próprio recinto do Juizado, tendo em vista que é nesse ato que o réu toma conhecimento do processo crime existente contra si.

No caso em tela, conforme consta em certidão de fls , certamente o réu não poderia ser localizado em sua residência, tendo em vista o mesmo estar em regime de prisão provisória.

Desta forma, ao aplicar o instituto da revelia, o direito à ampla defesa e ao devido processo legal do réu, não sendo atendido o determinado no § 1º do Art. 399 – CPP, em que “o acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação”.

2) DA INEXISTÊNCIA DE CONDUTA TÍPICA

A acusação é de todo improcedente, porque a instrução criminal não caracterizou a culpabilidade do réu, cuja acusação teve fulcro em declarações impertinentes, desvinculados da realidade dos autos, às quais não se pode dar credibilidade probatória, não comungando, portanto, do conjunto das circunstanciais do fato.

Atende-se que a única testemunha, não apresenta qualquer subsídio para a elucidação do fato, tanto na fase policial quanto em juízo, jamais identificou o réu como sendo o autor do delito, limitando-se a indicá-lo como possível causador do crime, tendo inclusive afirmado durante depoimento em audiência de instrução e julgamento:

a)   “Que não é praxe, não havendo orientação, de pegar o documento de identificação da pessoa”, ou seja, no momento da elaboração do termo circunstanciado, o mesmo não garante de que o réu fora devidamente identificado por ele.

b)   “Que nunca antes havia ouvido falar a respeito do ora denunciado”, posto que, na época do suposto fato o acusado não havia cometido nenhum tipo de infração penal sendo, portanto, primário.

 

c)    “Que embora não tenha tomado conhecimento sobre falsidade nas declarações do acusado, o depoente achou o fato atípico no que tange aos casos envolvendo roubo de veículo, não sendo o modo de se operar dos bandidos em casos como tais”, ou seja, o depoente não tinha conhecimento sobre as declarações do acusado.

Vê-se que, em nenhum momento o depoente confirma a identidade do acusado e a veracidade dos fatos, cujas declarações são meras suposições ou “achismos”.

DO PEDIDO

Destarte, diante da nulidade arguida e da inconsistência do depoimento da testemunha, torna-se o mérito plenamente favorável ao réu.

Espera-se que se julgue improcedente a denúncia e, em ato de verdadeira justiça, que o réu seja absolvido.

Vitória,  de setembro de 2015.

Nome do Advogado/Assinatura

nº OAB

 

Alguém escreveu isso, eu achei muito legal e estou compartilhando. Não fui eu que escrevi, ok?

Abre aspas.

Com a intenção de sermos aceitos, criamos o que chamamos de máscaras, que são defesas que nosso inconsciente cria com o intuito de evitar a dor dos sentimentos que nos fazem sentir. O raciocínio do inconsciente seria o seguinte: “Se como eu sou não sou aceito, é por que não faço nada certo, então serei diferente para poder ser aceito e amado”.

Nem sei mais o que é bom para mim. Realmente não sei qual é minha vontade. Quem sou eu?

Não importa o que esperam de nós: casar, não casar, com quem casar, ter filhos, não tê-los, ter sucesso profissional, estamos sempre dispostos a agradar e corresponder aquilo que esperam de nós, pois foi assim que aprendemos desde muito pequenos: a obedecer!

E quando começamos a pensar com nossa própria cabeça e questionar se o caminho que estamos trilhando é mesmo aquele que queremos, o conflito se torna inevitável.

As perguntas “quem sou eu?, o que eu quero?, estou feliz?” insistem em martelar em nossa cabeça e uma vez iniciado o questionamento é como se ele tivesse vida própria, não para mais.

Como encontrar tais respostas? Como nos libertar da busca de reconhecimento, aprovação, da necessidade de agradar, deixar de ser tão suscetível a críticas? Não é fácil libertar-se de tantas correntes que nos aprisionam. Sim, ficamos presos a essas necessidades que mal conseguimos viver, como se estivéssemos verdadeiramente acorrentados. Para evitar esse conflito, durante algum tempo até conseguimos nos distrair com outros interesses, seja trabalhando em excesso para não sobrar tempo para pensar; seja cuidando da vida dos outros, ajudando, aceitando ou criticando-os; seja adoecendo como forma de chamar atenção; seja nos sobrecarregando com infinitas atividades.

Enfim, tudo isso pode inicialmente nos beneficiar à medida que proporciona a oportunidade de nos esconder de nós mesmos.

Sofremos muito com as perdas durante a vida, mas não percebemos o quanto perdemos de nós mesmos cada vez que olhamos para o lado, para não olhar para dentro de nós.

Você já reparou que quando estamos frente a uma multidão, conseguimos ver a todos, mas não vemos a nós mesmos? Percebe a diferença?

Sempre estamos vendo os outros, o que interfere de forma profunda e simbólica quando precisamos ter o conhecimento de nossos próprios sentimentos. Sempre é mais fácil olhar o outro, perceber qual o melhor caminho para ele, do que olhar para dentro de nós e definir o próprio caminho.

Para conseguir as respostas das perguntas acima é preciso saber o que nos afastou de nós mesmos.

Tudo começa de maneira muito sutil quando ainda somos muito pequeninos. Quando nascemos somos genuínos, iluminados, mas com o transcorrer do tempo começamos a nos apagar... ou somos apagados diante das cobranças, superproteção, vergonha, humilhação, rejeição, abandono, regras, etc, e inconscientemente, vamos nos distanciando de quem somos em essência, de nosso “verdadeiro eu”.

Com a intenção de sermos aceitos, criamos o que chamamos de máscaras, que são defesas que nosso inconsciente cria com o intuito de evitar a dor dos sentimentos que nos fazem sentir.

O raciocínio do inconsciente seria o seguinte: “Se como eu sou não sou aceito, é por que não faço nada certo, então serei diferente para poder ser aceito e amado”.

Crescemos acreditando que não somos suficientemente bons para sermos amados pelo que somos, assim procuramos desesperadamente criar uma imagem de como deveríamos ser.

Começamos a criar um falso eu como proteção e reprimimos cada vez mais nosso eu verdadeiro.

Isso vai se cristalizando aos poucos, até que quando começamos a nos sentir insatisfeitos, infelizes, em conflito, ou quando algo acontece como uma perda significativa pela separação, morte, doença, e nos faz refletir como está nossa vida, é que começamos a questionar o que está acontecendo.

E parece que quanto mais pensamos mais perdidos nos sentimos, é como se não soubéssemos mais quem somos, como o desabafo do início deste artigo.

Muitos se desesperam, ficam deprimidos, pois não conseguem identificar o que está acontecendo.

A distância de si mesmo é tão profunda que não conseguimos mais ouvir nossa própria voz, nossos desejos e sonhos, é como se tudo tivesse se perdido. Mas na verdade tudo ainda está dentro de nós, só precisamos saber como encontrar a parte perdida.

Para alcançar o verdadeiro eu é preciso identificar quais são suas máscaras.

Você sabe? Não é um processo simples, afinal foram tantos anos acreditando ser de um jeito, como agora alguém lhe diz que essa pessoa não é você?

É preciso fazer o caminho de volta, buscar o seu eu verdadeiro, sua essência. Em que momento da vida você se perdeu de si mesmo? Muitas vezes nem lembramos.

Você pode começar identificando aquilo que neste momento está te incomodando, atrapalhando ou te trazendo conflitos. As máscaras que desenvolvemos podem ser muitas.

Por exemplo, a superioridade, arrogância, o poder, orgulho, a necessidade de agradar, o ser bonzinho em excesso, alegre em excesso, rindo de tudo e de todos, podem ser máscaras que ocultam profundos sentimentos de danos emocionais e consequente falta de valor a si mesmo, mas que um dia foram criadas para te proteger da dor.

Geralmente aquilo que nos traz conflitos são nossas necessidades não supridas desde muito pequenos e que só agora começamos a ter consciência.

Não recebe a atenção como gostaria? Será que essa atenção que espera já não vem lá de criança? Por mais que o outro lhe dê atenção dificilmente conseguirá suprir a necessidade somada por anos.

O que isso tem haver com máscara? Provavelmente quando criança já sentia a necessidade de atenção, mas como forma de se defender. Ou seja, para obter a atenção não recebida, passou a fazer de tudo pelo outro, agradando sempre e incondicionalmente, com o pensamento inconsciente de ser valorizado e assim receber atenção tão desejada.

Cresceu dentro desse padrão e no casamento deve ter agido da mesma maneira, sempre agradando, se sobrecarregando, mas com o passar dos anos a necessidade vai sendo potencializada, até chegar num ponto que seu corpo e/ou sua mente não aguentam mais, mas ao mesmo tempo não consegue identificar todo esse processo, pois não há esse conhecimento e o conflito se instala.

Quando isso acontece é hora de parar tudo e refletir o que está acontecendo, quando tudo começou, e em geral, começa lá no passado, na forma como fomos cuidados, educados, reprimidos, exigidos, cobrados.

Quando começamos a nos moldar ao que esperavam de nós e assim começa o processo de distância de quem somos.

O caminho de volta é longo, mas valioso.
Fecha aspas.