Alegações Finais - JECRIM - Art. 340 CP

Trata o referido Artigo do Código Penal

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE  - ES

PROCESSO nº

 

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo supra referenciado,  como incurso nos Art.340do Código Penal, por seu procurador dativo infra firmado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS, expondo e Requerendo o que segue:

1) PRELIMINARMENTE

O processo deve ser declarado nulo porque prejudicial à defesa no que tange à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do denunciado, tendo em vista que o mesmo encontrava-se em regime de prisão provisória.

Para tal, basta verificar os movimentos referentes ao processo nº  que tramita 0ª Vara Criminal da Comarca de Vitória – ES.

Vê-se claramente que a audiência de instrução e julgamento apresentou vício que a tornou nulo pela falta formalidade ou solenidade que lhe é essencial, resultando em prejuízo para a para a defesa.

A comunicação processual, principalmente a citação, é uma das mais importantes garantias processuais e, visando a dar maior celeridade ao procedimento, a Lei nº 9.099 /95 determina que esta somente se dê na forma pessoal, não cabendo a sua realização por edital, podendo ser feita até mesmo no próprio recinto do Juizado, tendo em vista que é nesse ato que o réu toma conhecimento do processo crime existente contra si.

No caso em tela, conforme consta em certidão de fls , certamente o réu não poderia ser localizado em sua residência, tendo em vista o mesmo estar em regime de prisão provisória.

Desta forma, ao aplicar o instituto da revelia, o direito à ampla defesa e ao devido processo legal do réu, não sendo atendido o determinado no § 1º do Art. 399 – CPP, em que “o acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação”.

2) DA INEXISTÊNCIA DE CONDUTA TÍPICA

A acusação é de todo improcedente, porque a instrução criminal não caracterizou a culpabilidade do réu, cuja acusação teve fulcro em declarações impertinentes, desvinculados da realidade dos autos, às quais não se pode dar credibilidade probatória, não comungando, portanto, do conjunto das circunstanciais do fato.

Atende-se que a única testemunha, não apresenta qualquer subsídio para a elucidação do fato, tanto na fase policial quanto em juízo, jamais identificou o réu como sendo o autor do delito, limitando-se a indicá-lo como possível causador do crime, tendo inclusive afirmado durante depoimento em audiência de instrução e julgamento:

a)   “Que não é praxe, não havendo orientação, de pegar o documento de identificação da pessoa”, ou seja, no momento da elaboração do termo circunstanciado, o mesmo não garante de que o réu fora devidamente identificado por ele.

b)   “Que nunca antes havia ouvido falar a respeito do ora denunciado”, posto que, na época do suposto fato o acusado não havia cometido nenhum tipo de infração penal sendo, portanto, primário.

 

c)    “Que embora não tenha tomado conhecimento sobre falsidade nas declarações do acusado, o depoente achou o fato atípico no que tange aos casos envolvendo roubo de veículo, não sendo o modo de se operar dos bandidos em casos como tais”, ou seja, o depoente não tinha conhecimento sobre as declarações do acusado.

Vê-se que, em nenhum momento o depoente confirma a identidade do acusado e a veracidade dos fatos, cujas declarações são meras suposições ou “achismos”.

DO PEDIDO

Destarte, diante da nulidade arguida e da inconsistência do depoimento da testemunha, torna-se o mérito plenamente favorável ao réu.

Espera-se que se julgue improcedente a denúncia e, em ato de verdadeira justiça, que o réu seja absolvido.

Vitória,  de setembro de 2015.

Nome do Advogado/Assinatura

nº OAB

 

Alguém escreveu isso, eu achei muito legal e estou compartilhando. Não fui eu que escrevi, ok?

Abre aspas.

Com a intenção de sermos aceitos, criamos o que chamamos de máscaras, que são defesas que nosso inconsciente cria com o intuito de evitar a dor dos sentimentos que nos fazem sentir. O raciocínio do inconsciente seria o seguinte: “Se como eu sou não sou aceito, é por que não faço nada certo, então serei diferente para poder ser aceito e amado”.

Nem sei mais o que é bom para mim. Realmente não sei qual é minha vontade. Quem sou eu?

Não importa o que esperam de nós: casar, não casar, com quem casar, ter filhos, não tê-los, ter sucesso profissional, estamos sempre dispostos a agradar e corresponder aquilo que esperam de nós, pois foi assim que aprendemos desde muito pequenos: a obedecer!

E quando começamos a pensar com nossa própria cabeça e questionar se o caminho que estamos trilhando é mesmo aquele que queremos, o conflito se torna inevitável.

As perguntas “quem sou eu?, o que eu quero?, estou feliz?” insistem em martelar em nossa cabeça e uma vez iniciado o questionamento é como se ele tivesse vida própria, não para mais.

Como encontrar tais respostas? Como nos libertar da busca de reconhecimento, aprovação, da necessidade de agradar, deixar de ser tão suscetível a críticas? Não é fácil libertar-se de tantas correntes que nos aprisionam. Sim, ficamos presos a essas necessidades que mal conseguimos viver, como se estivéssemos verdadeiramente acorrentados. Para evitar esse conflito, durante algum tempo até conseguimos nos distrair com outros interesses, seja trabalhando em excesso para não sobrar tempo para pensar; seja cuidando da vida dos outros, ajudando, aceitando ou criticando-os; seja adoecendo como forma de chamar atenção; seja nos sobrecarregando com infinitas atividades.

Enfim, tudo isso pode inicialmente nos beneficiar à medida que proporciona a oportunidade de nos esconder de nós mesmos.

Sofremos muito com as perdas durante a vida, mas não percebemos o quanto perdemos de nós mesmos cada vez que olhamos para o lado, para não olhar para dentro de nós.

Você já reparou que quando estamos frente a uma multidão, conseguimos ver a todos, mas não vemos a nós mesmos? Percebe a diferença?

Sempre estamos vendo os outros, o que interfere de forma profunda e simbólica quando precisamos ter o conhecimento de nossos próprios sentimentos. Sempre é mais fácil olhar o outro, perceber qual o melhor caminho para ele, do que olhar para dentro de nós e definir o próprio caminho.

Para conseguir as respostas das perguntas acima é preciso saber o que nos afastou de nós mesmos.

Tudo começa de maneira muito sutil quando ainda somos muito pequeninos. Quando nascemos somos genuínos, iluminados, mas com o transcorrer do tempo começamos a nos apagar... ou somos apagados diante das cobranças, superproteção, vergonha, humilhação, rejeição, abandono, regras, etc, e inconscientemente, vamos nos distanciando de quem somos em essência, de nosso “verdadeiro eu”.

Com a intenção de sermos aceitos, criamos o que chamamos de máscaras, que são defesas que nosso inconsciente cria com o intuito de evitar a dor dos sentimentos que nos fazem sentir.

O raciocínio do inconsciente seria o seguinte: “Se como eu sou não sou aceito, é por que não faço nada certo, então serei diferente para poder ser aceito e amado”.

Crescemos acreditando que não somos suficientemente bons para sermos amados pelo que somos, assim procuramos desesperadamente criar uma imagem de como deveríamos ser.

Começamos a criar um falso eu como proteção e reprimimos cada vez mais nosso eu verdadeiro.

Isso vai se cristalizando aos poucos, até que quando começamos a nos sentir insatisfeitos, infelizes, em conflito, ou quando algo acontece como uma perda significativa pela separação, morte, doença, e nos faz refletir como está nossa vida, é que começamos a questionar o que está acontecendo.

E parece que quanto mais pensamos mais perdidos nos sentimos, é como se não soubéssemos mais quem somos, como o desabafo do início deste artigo.

Muitos se desesperam, ficam deprimidos, pois não conseguem identificar o que está acontecendo.

A distância de si mesmo é tão profunda que não conseguimos mais ouvir nossa própria voz, nossos desejos e sonhos, é como se tudo tivesse se perdido. Mas na verdade tudo ainda está dentro de nós, só precisamos saber como encontrar a parte perdida.

Para alcançar o verdadeiro eu é preciso identificar quais são suas máscaras.

Você sabe? Não é um processo simples, afinal foram tantos anos acreditando ser de um jeito, como agora alguém lhe diz que essa pessoa não é você?

É preciso fazer o caminho de volta, buscar o seu eu verdadeiro, sua essência. Em que momento da vida você se perdeu de si mesmo? Muitas vezes nem lembramos.

Você pode começar identificando aquilo que neste momento está te incomodando, atrapalhando ou te trazendo conflitos. As máscaras que desenvolvemos podem ser muitas.

Por exemplo, a superioridade, arrogância, o poder, orgulho, a necessidade de agradar, o ser bonzinho em excesso, alegre em excesso, rindo de tudo e de todos, podem ser máscaras que ocultam profundos sentimentos de danos emocionais e consequente falta de valor a si mesmo, mas que um dia foram criadas para te proteger da dor.

Geralmente aquilo que nos traz conflitos são nossas necessidades não supridas desde muito pequenos e que só agora começamos a ter consciência.

Não recebe a atenção como gostaria? Será que essa atenção que espera já não vem lá de criança? Por mais que o outro lhe dê atenção dificilmente conseguirá suprir a necessidade somada por anos.

O que isso tem haver com máscara? Provavelmente quando criança já sentia a necessidade de atenção, mas como forma de se defender. Ou seja, para obter a atenção não recebida, passou a fazer de tudo pelo outro, agradando sempre e incondicionalmente, com o pensamento inconsciente de ser valorizado e assim receber atenção tão desejada.

Cresceu dentro desse padrão e no casamento deve ter agido da mesma maneira, sempre agradando, se sobrecarregando, mas com o passar dos anos a necessidade vai sendo potencializada, até chegar num ponto que seu corpo e/ou sua mente não aguentam mais, mas ao mesmo tempo não consegue identificar todo esse processo, pois não há esse conhecimento e o conflito se instala.

Quando isso acontece é hora de parar tudo e refletir o que está acontecendo, quando tudo começou, e em geral, começa lá no passado, na forma como fomos cuidados, educados, reprimidos, exigidos, cobrados.

Quando começamos a nos moldar ao que esperavam de nós e assim começa o processo de distância de quem somos.

O caminho de volta é longo, mas valioso.
Fecha aspas.

O Fonseca tem razão: “aprendendo em equipe, aprende-se mais”. (escrito em julho de 2009)

O Fonseca tem razão: “aprendendo em equipe, aprende-se mais”.

A aquisição de novos conhecimentos e competências torna-se mais importante à medida que a concorrência se acelera.

É cada vez mais claro que a criação de conhecimento e competências é uma prioridade administrativa. Esses recursos influenciarão o nosso futuro através das inovações, de novos produtos e da abertura de novos mercados. Portanto, tentaremos analisar inicialmente, como essa cooperação pode se tornar um meio para gerar e gerenciar conhecimentos e competências no negócio CSC Shoppings.

Como primeiro ponto de atenção temos que, não só apenas os ciclos de vida dos produtos e serviços estão em constante aceleração nos setores mais diversos – como multimídia, biotecnologia, equipamentos esportivos e moda -, mas o mesmo está ocorrendo com a vida útil das competências nas quais tudo o que foi citado se baseia. Entendo que esse é um dos nossos cenários. Ou seja, os sucessivos aperfeiçoamentos, tanto nos produtos como nos processos força as empresas a buscar novas abordagens científicas, novas habilidades e know-how, e novas competências.

Alguns avanços nesse sentido já estamos experimentando através do CSC (Centro de Serviços Compartilhados), faltando agora com o dia a dia dos Shoppings. Agora, o grande desafio está em proporcionar ao negócio “shopping Center”, sem quebrar as autonomia das ações, através entre as operações a geração de atitudes onde prevaleçam flexibilidade e inovação.

Cooperação, em geral, e parceria em particular, proporcionam à organização oportunidades de melhorar seus pontos fortes e desenvolver novas competências através do apoio de seus parceiros. Esta, digamos, pesquisa cooperativa, tornará uma espécie de porta de acesso à competências diversas, para nós e para nossos  parceiros.

Pelo que pesquisei nas literaturas de administração de empresas, as grandes oportunidades proporcionadas por este tipo de cooperação, alinham-se de acordo com diversas dimensões, dentre as quais estão o efeito de alavancagem, compartilhamento de custos, redução de riscos financeiros, aprendizado e aquisição de know-how.

De forma a facilitar a compreensão dessa cooperação, temos:

Oportunidades	Riscos
Relacionamentos entre fornecedor e cliente com a perspectiva de compartilhar os desenvolvimentos futuros	Discordância quanto aos objetivos da cooperação
Efeito de alavancagem	Proximidade excessiva entre parceiros
Divisão de custos e riscos	Diferenças nos modos de trabalho
Aprendizagem e criação de novas competências	Equipe,  apesar das grandes diferenças entre as pessoas.

As oportunidades e os riscos associados à cooperação possuem dois pontos motivadores que são a divisão de custos e compartilhamento de informações de conhecimentos.

O compartilhamento de custos evita a duplicação de atividades e pode até resultar em economia de escala. Já o compartilhamento de conhecimentos e informações permite o acesso a conhecimentos comprovados (pelos dois shoppings envolvidos no processo) e que podem ser novidade para um dos parceiros.

Finalizando, certamente teremos, nesta cooperativa, objetivos e motivações:

Principais Objetivos	Principais Motivações
Evitar duplicidade de pesquisa	Custo e equipe
Dividir os custos e alcançar economia de escala	Custo e equipe
Atualizar o domínio das “tecnologias de ponta” do negócio	Conhecimento e equipe
Ganhar acesso a conhecimentos complementares	Conhecimento e equipe
Ganhar acesso a uma nova “tecnologia”	Custo e conhecimento
Trabalho em equipe	Trabalho em Equipe

Até agora, essas atividades foram consideradas estratégicas, mas desenvolvidas isoladamente, pois não conseguimos evoluir em nossos projetos estratégicos. Entretanto, cada vez mais, os desenvolvimento de mercados (São Luiz, Guarulhos, Mestre Álvaro, e espero que etc), fazem com que essa cooperação seja essencial para a aquisição de novos conhecimentos e para satisfazer as necessidades do negócio shopping center.

Desta forma, isso depende da criação de processos inovadores, entre eles uma atitude mais positiva em relação às contribuições vindas de todos os lados e uma mudança de atitude em relação à nossa distância.

De todos os pontos que foram listados, relaciono alguns fatores que são fundamentais neste processo:

1)      A nossa administração deve estimular as especializações internas para avaliar o nosso potencial e conhecimento.

2)      Uma vez que a relação de cooperação é estabelecida para criar um conjunto de competências, a constante participação neste processo que cada gestor traz é crítica.

3)      O desafio mais importante é determinar onde reside o conhecimento e como reduziremos a nossa distância.

4)      A criação de um comportamento empresarial desejado para o gerenciamento do conhecimento interno envolve a participação dos gestores, com atenção aos nossos valores e normas.

A cooperação entre os dois Shoppings, no nosso caso o Tijuca e o Praia da Costa, em atividades comuns pode ser um bom modo de alcançar este objetivo. Naquela oportunidade, quando rolou este artigo, analisei as oportunidades e obstáculos que podem ser encontrados nessa nossa empreitada, minha e do Antônio César, com a cooperação do Fonseca e do Henrique Denadai, patroneado pela Lucila.

É possível mudar nossas vidas e a atitude daqueles que nos cercam simplesmente mudando a nós mesmos. Ou seja, o Fonseca tem razão!! Ele conseguiu nos mostrar que, antes que eu queira mudar a minha equipe, eu preciso mudar a mim mesmo.  Nós aprendemos a Fonsequear.

(escrito em julho de 2009)

Barcas já!

Qual o motivo para não se implantar barcas como transporte coletivo na Grande Vitória? Pesquisa do Instituto Econômica de Pesquisa Aplicada, o IPEA, aponta que, nas últimas três décadas, dentre os percursos nas cidades, o uso do transporte público caiu de 68 para 51% das viagens. Resultado ou consequência está na utilização do carro e da motocicleta dentro das cidades. O transporte coletivo é responsabilidade dos municípios e o que se fala (alguns prefeitos) é a adoção de um projeto nacional. Como falar em projeto nacional para tratar de mobilidade urbana, se com dois eventos gigantes os momentos não foram aproveitados? Certamente, quem tratou do assunto não fica no sufoco dentro de um ônibus lotado no seu dia a dia. Provavelmente, são os mesmos que direta ou indiretamente ajustam o auxílio moradia para juízes pois não sabem o que é morar e viver em barracos. A falta de cuidado com o usuário vai além da falta de ônibus e do cumprimento dos horários. A falta de informação também prejudica a mobilidade, pois nos pontos, não são indicadas as linhas que passam por ali e suas possíveis baldeações, e dentro do ônibus nenhum dispositivo informa a próxima parada. Recursos não faltam ao contrário do que muitos prefeitos falam por aí. O que falta mesmo é cobrança de produtividade por parte das empresas que prestam esse tipo de serviço à população pois de nada adianta aumentar subsídio e não fiscalizar os resultados que se desejam alcançar. Ontem, hoje e amanhã sentirei na pele esse caos que é o transporte coletivo na Grande Vitória, e a pergunta que fica é qual o motivo de não se implantar barcas no transporte coletivo na Grande Vitória?

Bíblia

Mamografia no Brasil

No SUS, entre a primeira consulta e a primeira cirurgia ou primeira quimioterapia, passam 180 dias. Por outro lado, para os planos de saúde, a ANS determinou 21 dias. Enquanto isso, os resultados de eleição não obtidos no mesmo dia. O gasto com urnas eletrônicas é absurdo. Por mim, ficava o resultado de eleições para 1 semana, o gasto com urnas ficaria para depois e daríamos um jeito de fazer o prazo de 180 dias para 21. Isso significa que a meta para 2014 de 3,8 milhões de exames na faixa etária considerada prioritária (50 a 69 anos), é um bom avanço mas ainda é muito pouco para o que se precisa atingir. Mamografia pelo SUS só alcança 32% das mulheres e acesso é desigual no País. Paciente com nódulos aparentes no seio espera há mais de dois anos para fazer uma biópsia; levantamento mostra que há desigualdade entre as regiões no acesso ao diagnóstico. “O Ministério da Saúde diz que cumpre a lei em 60% dos casos. Parece um índice interessante até, mas quando se pesquisa o número de casos de câncer cadastrados no sistema do MS [Sistema de Informação do Câncer (SISCAN)] vemos que ele não funciona, há um número muito menor de casos do que o estipulado pelo INCA”, disse Thiago Turbay, assessor de relações governamentais da Femama. Os dados do Ministério da Saúde indicam um registro de apenas 7.157 casos até julho de 2014. Turbay ressalta que este número está muito abaixo dos 576 mil novos casos de câncer no Brasil para esse ano, de acordo com estimativas do Instituto Nacional do Câncer (INCA). “Isso dá 1,25% dos pacientes oncológicos do Brasil estariam registrados no SISCAN”, disse. Repetindo, enquanto isso, os resultados de eleição não obtidos no mesmo dia.

Rui Barbosa

Sempre atento a essas dicas.